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Comprar carro usado pode ter novas regras para reclamação de defeitos

Categoria: Variedades
Publicado em 03 de maio de 2017


Câmara dos Deputados analisa proposta que reduz prazo para cliente reclamar de defeitos na compra de carro com mais de cinco anos de uso.
Você pretende comprar um Toyota Corolla ou um modelo da Volkswagen com mais de cinco anos de uso? Saiba que o prazo para reclamações de possíveis defeitos pode ser reduzido nesse caso. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4469/16 de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que estabelece o prazo de 90 dias a contar da data de entrega do veículo para que uma reclamação seja atendida.
O autor do projeto acredita que a mudança é necessária para combater a má-fé de clientes que adquirem veículos usados e usam o Código do Consumidor para reclamar junto ao vendedor de defeitos encontrados muito tempo depois da negociação e entrega do carro.

Justificativa

Em sua justificativa para regular a compra e venda de carro usado, o deputado Fraga lembra que veículos novos saem de fábrica com garantias. O mesmo não acontece com a venda de carros usados:
“Quando o comércio é o de veículos usados, situações em que os automóveis apresentam defeitos posteriores à venda tem provocado inúmeras demandas judiciais”, justifica.
O deputado Jorge Côrte Real (PTB-CE) é o relator da comissão. Ele defende a aprovação do texto. Ele diz que fabricantes e vendedores não podem ser responsabilizados eternamente pelo produto.
Outra justificativa para a medida feita pelo relator é que o comprador de um carro usado há mais de cinco anos de uso aceita o risco por comprar mais barato.
As comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania analisam a proposta que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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