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LICENCIAMENTO VOLTA A SER IMPRESSO EM PAPEL COMUM

Categoria: Variedades
Publicado em 25 de maio de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

Para a decisão, Humberto Martins considerou que a impressão em papel moeda acarretaria um grande impacto nos cofres públicos, tendo em vista que a despesa anual pode chegar a R$ 603 milhões, e que foi feito um investimento tecnológico imenso, que não pode ser desprezado. O ministro lembrou que esse impacto teria efeito cascata, pois, além da necessidade de adaptação por parte da União, todos os estados e o Distrito Federal, por meio de seus Detrans, teriam que se adequar ao retorno da impressão dos documentos em papel moeda. Diante disso, o documento pode ser utilizado de forma digital ou impresso em qualquer papel.

Fonte: STJ
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